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Câmara defende que STF mantenha bloqueio de perfis nas redes sociais

Maia negou que Câmara tenha enfraquecido pacote anticrime
Imagem: Kleyton Amorim/UOL

A manifestação enviada ao STF foi assinada pelo próprio Rodrigo Maia.

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Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação que pede a suspensão de decisões que tenham levado a bloqueios de perfis em redes sociais.

O documento foi apresentado pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, após determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, que baniu das redes 16 apoiadores do chefe do Executivo.

Na manifestação ao STF, assinada pelo próprio Maia, a Câmara argumenta que o tipo de recurso enviado por Bolsonaro não é adequado para tratar do assunto.

Isso porque as ações que questionam a constitucionalidade de atos não são os meios adequados para discutir situações individuais específicas, como as medidas determinadas por Moraes.

A Câmara pontuou, ainda, que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a conduta de divulgar “observações em caráter mordaz ou irônico” ou “opiniões em tom de crítica severa” não é passível de responsabilização, desde que não tenham como base “fatos manifestamente falsos”, destaca o portal G1.

As informações prestadas pela Câmara atendem a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação apresentada pelo governo.

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