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Câmara dos Deputados aprova criação do TRF-6 em Minas Gerais

Apenas três partidos foram contra a criação do tribunal: Cidadania, Novo e PV.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Congresso derruba três vetos do presidente Bolsonaro
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a criação do TRF-6 (Tribunal Regional da 6º Região), com jurisdição sobre Minas Gerais

A decisão atende o desejo do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e da bancada mineira.

O PL 5.919 de 2019 foi aprovado em votação simbólica, isto é, sem contagem de votos. Este tipo de acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

O relator foi o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Todas as siglas foram favoráveis, menos Cidadania, Novo e PV, destaca o site Poder360.

Um destaque — trecho votado separadamente — que limitava o aumento de gastos de todos os TRFs à inflação foi rejeitado pelos deputados.

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