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Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada
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A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (20), a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17).

Após a rejeição de três destaques apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao texto, a proposta seguiu para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos, informa a agência EBC.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso.

Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

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