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Câmara dos Deputados aprova projeto sobre abuso de autoridade

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre abuso de autoridade
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Bolsonaro.


A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei que cria mais de 30 crimes de abuso de autoridade.

A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta. O plenário da Casa derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto.

Os parlamentares rejeitaram pedidos do PSL, Podemos e Cidadania para retirar trechos da proposta. Como já passou pelo Senado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Operação Lava Jato.

“Esse texto, do jeito que está aqui, vai acabar com várias investigações, vai deixar a polícia numa saia justa tremenda em várias situações”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), segundo o site G1.

O texto manteve regra que determina perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade.

Também serão punidos criminalmente o policial que algemar preso que não resista à prisão e autoridades que abram investigações “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.

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