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Câmara envia controverso fundo eleitoral para sanção de Bolsonaro

Câmara envia controverso fundo eleitoral para sanção de Bolsonaro
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Um parte do pacote de maldades no fundo eleitoral foi mantida pelos deputados.

A Câmara dos Deputados enviou o projeto de lei que abre brecha para aumento do fundo eleitoral e flexibiliza o uso desse dinheiro nas campanhas para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para valer já nas eleições de 2020, o texto tem de ser sancionado por Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.

A aprovação aconteceu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais, registra o site G1.

Por outro lado, a Câmara permitiu o uso do fundo eleitoral para pagamento de advogados e contadores de políticos e partidos investigados, sem limite pelo teto de gastos da campanha.

De acordo com O Antagonista, também foi liberado o uso do fundo para compra e aluguel de imóveis para partidos e no pagamento de multas eleitorais. Multas por contribuições irregulares de servidores foram anistiadas.

A Lei da Ficha Limpa ficou mais frouxa, permitindo a posse de eleitos que tiveram a candidatura contestada após o registro na Justiça Eleitoral.

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