Com a manutenção dos vetos pela Câmara, o tema não precisou ser analisado pelos senadores.
A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que permite a cobrança de bagagem de até 23 quilos despachada em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos.
O placar da votação na Casa foi 247 a favor e 187 contra. Eram necessários 257 votos para a derrubada do veto.
Assim, continua valendo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial, sobre o assunto.
De acordo com o site G1, o texto aprovado pelo Congresso aponta a franquia mínima deveria ser de:
- 23 quilos nas aeronaves de mais de 31 assentos;
- 18 quilos para as aeronaves de 21 a 30 assentos;
- 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
