Em sessão no plenário nesta terça-feira (12), deputados aprovaram a primeira proposição da atual legislatura, iniciada no dia 1º de fevereiro.
O projeto de lei (PL 10431/18) determina o cumprimento imediato, por parte do Brasil, das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) relativas ao crime de terrorismo, com foco no bloqueio de ativos.
A legislação aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, alertou o ministro da Justiça, Sergio Moro, no início do mês de fevereiro.
Mesmo diante de protestos da oposição ao governo Jair Bolsonaro, o texto foi aprovado pela maioria e agora segue para exame do Senado, informou o Congresso em Foco.
