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Caminho aberto para megaleilão do pré-sal da Petrobras

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Congresso autoriza pagamento à estatal petrolífera e abre caminho para megaleilão do pré-sal.

Após acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (25), parte da Proposta de Emenda à Constituição 98.

A nova regra autoriza que a União pague R$ 33 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa.

A permissão é fundamental para realização do megaleilão do pré-sal, agendado para 6 de novembro, informa o site Poder360.

Sem a emenda promulgada, a transferência dos recursos para a estatal seria considerada uma despesa nova e atrapalharia o cumprimento do teto de gastos –regra que limita as despesas da União– ao fazer o pagamento.

Sem a emenda promulgada, a transferência dos recursos para a estatal petrolífera seria considerada uma despesa nova e atrapalharia o cumprimento do teto de gastos ao fazer o pagamento.

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