Congresso autoriza pagamento à estatal petrolífera e abre caminho para megaleilão do pré-sal.
Após acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (25), parte da Proposta de Emenda à Constituição 98.
A nova regra autoriza que a União pague R$ 33 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa.
A permissão é fundamental para realização do megaleilão do pré-sal, agendado para 6 de novembro, informa o site Poder360.
Sem a emenda promulgada, a transferência dos recursos para a estatal seria considerada uma despesa nova e atrapalharia o cumprimento do teto de gastos –regra que limita as despesas da União– ao fazer o pagamento.
Sem a emenda promulgada, a transferência dos recursos para a estatal petrolífera seria considerada uma despesa nova e atrapalharia o cumprimento do teto de gastos ao fazer o pagamento.
