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Cármen Lúcia arquiva pedido do PT contra Moro no caso dos hackers

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PT acusava Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura o ataque hacker contra os celulares de centenas de autoridades do Brasil.

O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao Supremo pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT–PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT–RS) e pelo senador Humberto Costa (PT–PE).

Os petistas acusavam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Os políticos do PT alegam que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da PF.

A decisão de Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (16), é uma resposta o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informa o jornal Estadão.

“Consolidada é a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”, escreveu Cármen Lúcia em sua decisão.

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