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Cármen Lúcia facilita inserção de presos no mercado de trabalho

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Decreto assinado nesta terça-feira (24) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, define que empresas com contratos acima de R$ 330 mil têm que oferecer entre 3% a 6% das vagas a presos.

O governo alegou que a medida visa a estimular a ressocialização de apenados.

A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (25) do “Diário Oficial da União”.

Segundo informações do G1:

O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações.

Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.

A medida vale para pessoas presas em regime fechado, semiaberto ou aberto, ou egressas do sistema prisional.

Os presidiários que cumprirem as exigências, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, receberão salário e também auxílio para transporte e alimentação, além de poderem utilizar o serviço para pedir redução da pena.

A revista Isto É apresentou o posicionamento de Raul Jungmann sobre o decreto:

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida busca humanizar o cumprimento da pena e engajar as empresas. “Essa política é fundamental porque cria condições para presos e egressos contarem com possibilidade real de ressocialização”, afirmou.

Além de ajudar a aliviar o sistema carcerário no País, o ministro Raul Jungmann considera que a medida também deve contribuir para o combate ao crime organizado. “Se não implementarmos um trabalho como esse, a facção criminosa estará sempre criando relação de dependência com os presos. Se não criarmos alternativas, quem vai assistir esses jovens são as facções.”

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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