“Não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula”, disse Cármen.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgou inviável o habeas corpus por meio do qual o segundo-sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, pedia o trancamento do inquérito policial no qual é investigado por tráfico de drogas.
O militar foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
No Supremo, a defesa sustenta que o segundo-sargento “está sendo investigado pelos mesmos fatos no Brasil e na Espanha”, o que caracterizaria dupla punição pelo mesmo fato (“bis in idem”), e pede o trancamento do inquérito policial.
Ao negar o trâmite do habeas corpus, Cármen Lúcia anotou que a decisão questionada é monocrática, de natureza precária e sem conteúdo definitivo.
Na avaliação da ministra, segundo o site UOL, “não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula”.
