Cármen Lúcia volta a dizer que candidatura de Lula não é válida

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Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (29) em evento realizado pela revista Veja que condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, não podem registrar a candidatura.

‘Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil’, disse a ministra.

Mesmo com Lula preso e condenado a 12 anos 1 mês, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem mantido a intenção de registrá-lo como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral.

Até o momento, dirigentes do partido tem evitado discutir a possibilidade de um plano B. Ou seja, de indicar outro nome para concorrer nas eleições de outubro.

 

Com informações de Estadão

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