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Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro

Tarciso Morais

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Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro
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Bolsonaro estima que a medida deve combater fraudes previdenciárias e resultar em economia de R$ 1,7 bilhão ao ano.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18).

Em mensagem publicada no Twitter, nesta segunda-feira (24), Bolsonaro escreveu:

“Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários.”

Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano.

A lei também obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário, informa o portal R7.

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. 

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