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CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade

CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade
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Alvo de intensas críticas nas redes sociais, o projeto deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (26) no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores.

A aprovação do texto é vista como uma clara retaliação à Operação Lava Jato após a divulgação de mensagens roubadas envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol.

Depois das reportagem do Intercept, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação.

Dallagnol, por sua vez, compartilhou um vídeo na rede social Twitter alertando para os riscos ao combate à corrupção com a aprovação deste projeto.

“Pode significar um obstáculo para a luta contra a corrupção. Esse projeto é fruto daquelas 10 Medidas Contra a Corrupção, mas ao invés de avançar na luta contra a corrupção, depois de ele ter sido muito deturpado, se ele for aprovado, vai ser um grande retrocesso”, afirmou o procurador.

Em votação simbólica, senadores rejeitaram um pedido para que os pontos que tratam especificamente do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também trata de medidas contra a corrupção, informa o jornal Estadão.

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