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CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia.

O objetivo dos projetos de lei é tentar conter os altos custos do sistema prisional.

O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.

De acordo com informações do jornal O Globo:

O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo na CCJ e deverão ir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

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