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Celso de Mello homologa delação premiada de Marcos Valério

O ministro Celso de Mello homologou a delação que o ex-publicitário Marcos Valério firmou com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, validou parcialmente o acordo de delação premiada do ex-publicitário Marcos Valério fechada com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais.

A decisão é da última quinta-feira (27).

A delação não tem relação direta com a Operação Lava Jato que, no STF, é avaliada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

O ministro Celso de Mello não homologou depoimentos sobre ações penais já em andamento por considerar que somente o Ministério Público teria competência para isso, uma vez que é atribuição do MP ser “titular da ação penal”, ou seja, atuar no andamento do processo já aberto.

Em relação a outros fatos delatados, Celso de Mello homologou e já determinou que a Polícia Federal inicie a investigação das informações narradas.

O teor dos depoimentos está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal porque, afirmou o ministro, a lei impõe segredo até o recebimento de denúncia criminal sobre os supostos crimes narrados.

O caso chegou ao Supremo em julho do ano passado, mas demorou a ser analisado porque a delação foi questionada pela Procuradoria Geral da República.

 

Adaptado da fonte G1

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