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Celso de Mello quer enquadrar homofobia como crime de racismo

Celso de Mello quer enquadrar homofobia como crime de racismo

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Ministro propôs que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine criminalização da homofobia até que o Congresso crie lei para tratar do assunto.

O ministro Celso de Mello, do STF, votou nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema.

O magistrado recomendou aos colegas de Corte a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI.

O julgamento das duas ações que pedem a criminalização da homofobia foi novamente suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21).

Até o momento, apenas Celso de Mello – relator de uma das ações – votou.

Ainda devem apresentar o voto o relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Suprema Corte.

Na sessão desta quarta, Celso de Mello reconheceu a omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização da homofobia, registra o G1.

Segundo ele, “mostra-se indispensável que o estado proteja os grupos vulneráveis”.

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