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Celso de Mello questiona autenticidade de mensagens do Intercept

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Celso de Mello questiona autenticidade de mensagens do Intercept
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Incerteza sobre mensagens divulgadas pelo Intercept impede a soltura de Lula, diz ministro Celso de Mello.

Ao dar o voto decisivo contra a soltura de Lula da Silva, nesta terça-feira (25), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello destacou que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias.

Celso de Mello também ressaltou que não há certeza sobre a autenticidade das mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em diálogos pelo Telegram com Deltan Dallagnol, procurador da Operação Lava Jato.

Segundo O Antagonista, o ministro declarou:

“O fumus boni iuris [fumaça do bom direito] está descaracterizado, quer pela existência de três títulos condenatórios, emanados no juízo de primeiro grau, do TRF-4 e do STJ; seja também especialmente quando se discute a questão da revelação de fatos e eventos por aquele portal The Intercept Brasil, pela própria iliquidez daqueles fatos.”

E acrescentou:

“Em razão de seu conteúdo haver sido contestado pelo ex-juiz federal Sergio Moro quanto à sua autenticidade, havendo ele afirmado – correta ou incorretamente, não vem ao caso – que essa ‘disclosure’ dos dados poderia ter sofrido edição ou até mesmo adulteração.”

Celso de Mello também citou artigo do Código de Processo Penal que exige perícia de dados particulares e outro do Código de Processo Civil que impede o uso deles quando não se comprova sua veracidade.

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