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Celso nega pedido para apreensão do celular de Bolsonaro

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“Descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República”, alertou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, atendeu, nesta segunda-feira (1), a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Celso arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em sua decisão¹, o ministro alertou o presidente sobre os riscos por trás do descumprimento de uma ordem judicial:

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional.”

O encaminhamento à PGR do pedido para apreensão do celular de Bolsonaro levou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a repudiar a decisão

Heleno afirmou² ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Referências: [1][2]
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