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Celso pede à PGR para opinar sobre pedido de impeachment de Heleno

Heleno aplaude polícia do Rio por eliminar 'delinquente' e salvar 'inocentes'
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Celso apontou o dever jurídico do Estado de “promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (28), uma notícia-crime, uma comunicação e uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Celso quer que o procurador-geral Augusto Aras opine sobre as petições apresentadas pelo PDT e por duas deputadas federais do PT.

Os pedidos¹ referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro

O general da reserva afirmou que a decisão sobre a solicitação poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Em seu despacho², Celso apontou o dever jurídico do Estado de “promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’ ou por qualquer instituição, como as agremiações partidárias”.

Referências: [1][2]

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