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Celso rejeita pedidos de impeachment contra ministros de Bolsonaro

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Os pedidos foram protocolados pela deputada Natália Bonavides, do PT.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou pedidos de impeachment apresentados contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo.

Ambos haviam sido acusados de supostos crimes de responsabilidade no trabalho de combate à pandemia de coronavírus.

Os pedidos foram protocolados pela deputada Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao rejeitar o apelo da deputada, o magistrado disse que já há entendimento pacífico no STF de que cabe exclusivamente à Procuradoria Geral da República (PGR) pedir o afastamento de ministros de Estado.

Em sua decisão, segundo o site Poder360, o decano do STF alertou:

“A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de negar ao cidadão (eleitor) legitimidade ativa ‘ad causam’ para a instauração, perante esta Corte, de processo de ‘impeachment’ contra Ministro de Estado, nas hipóteses previstas na Lei nº 1.079/50, enfatizando que a qualidade para agir, em referida situação, pertence, exclusivamente, ao Senhor Procurador-Geral da República.”

A própria PGR, quando consultada inicialmente pelo ministro, posicionou-se pela “negativa de seguimento à petição”.

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