O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou pedidos de impeachment apresentados contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo.
Ambos haviam sido acusados de supostos crimes de responsabilidade no trabalho de combate à pandemia de coronavírus.
Os pedidos foram protocolados pela deputada Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Ao rejeitar o apelo da deputada, o magistrado disse que já há entendimento pacífico no STF de que cabe exclusivamente à Procuradoria Geral da República (PGR) pedir o afastamento de ministros de Estado.
Em sua decisão, segundo o site Poder360, o decano do STF alertou:
“A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de negar ao cidadão (eleitor) legitimidade ativa ‘ad causam’ para a instauração, perante esta Corte, de processo de ‘impeachment’ contra Ministro de Estado, nas hipóteses previstas na Lei nº 1.079/50, enfatizando que a qualidade para agir, em referida situação, pertence, exclusivamente, ao Senhor Procurador-Geral da República.”
A própria PGR, quando consultada inicialmente pelo ministro, posicionou-se pela “negativa de seguimento à petição”.
