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CGU pede a Bolsonaro veto de 27 itens da lei de abuso de autoridade

CGU pede a Bolsonaro veto de 27 itens da lei de abuso de autoridade

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Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir acerca da sanção ou do veto do controverso projeto de lei de abuso de autoridade.

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Palácio do Planalto parecer no qual pede que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete 27 itens do projeto de lei de abuso de autoridade.

A maioria dos dispositivos foi questionada pelo órgão sob o argumento de que há margem à subjetividade na interpretação e, portanto, insegurança jurídica.

Bolsonaro definirá até o dia 3 de setembro qual será a abrangência de seu veto.

O chefe do Executivo conversa com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um acordo, tentando contemplar parte de sua base sem desencadear uma rebelião no Congresso Nacional.

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