CNJ quer colocar uma mordaça em juízes nas redes sociais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma proposta para “orientar” o uso de redes sociais por juízes.

O grupo de trabalho criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, presidente do CNJ, está se aproveitando do roubo das mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao procurador da República, Deltan Dallagnol, para tentar amordaçar magistrados, tolhendo-lhes a liberdade de expressão, opinião e até a atuação jurídica.

Segundo O Antagonista, no campo da liberdade de expressão e opinião, a proposta dá margem a punições movidas inteiramente pela subjetividade — ou seja, pela ideologia predominante no Conselho Nacional de Justiça.

Em matéria publicada nesta sexta-feira (28), o site também citou algumas preocupantes propostas do CNJ. Confira abaixo:

  • “Evitar manifestações que busquem autopromoção ou que evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública.”
  • “Emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio, especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica, entre outras manifestações de preconceitos concernentes a orientação sexual, condição física, de idade, de gênero, de origem, social ou cultural.”
  • “Evitar embates ou discussões, inclusive com a imprensa, não devendo responder pessoalmente a eventuais ataques recebidos.”
  • “Evitar manifestações cujo conteúdo, por impróprio ou inadequado, possa repercutir negativamente, mesmo em grupos restritos, ou atente contra a moralidade administrativa.”

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