CNJ recebe reclamação disciplinar contra desembargador Rogério Favreto

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A ex-procuradora do Distrito Federal, Beatriz Kicis, afirma que imbróglio protagonizado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, ‘constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a magistratura’.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo (8) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que no plantão da Corte mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da decisão, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribuna.

De acordo com informações do Estadão:

Apresentada pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que ‘o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior’.

Kicis destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sergio Moro ‘cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal’, tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura.

“Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução”.

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