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CNJ recomenda que Judiciário cumpra suas ordens mesmo contra decisão judicial

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
CNJ recomenda que Judiciário cumpra suas ordens mesmo contra decisão judicial

A recomendação do ministro Martins praticamente abole a Justiça, pois afirma que o CNJ está acima de todos os tribunais, incluindo o STJ, com exceção do STF.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”.

O órgão recomenda aos TJs, Tribunais Regionais Federais, Trabalhistas e Militares que deem cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os site Migalhas, a recomendação considera “a necessidade de preservar a autoridade das decisões do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, em matérias de sua competência, diante da possibilidade de ser proferida decisão judicial em sentido diverso, e com vistas a garantir a segurança das relações jurídicas.”

Não seguir a recomendação pode levar a responsabilização pela Corregedoria, avisa a norma, registra os site Conjur.

Segundo o site O Antagonista, a recomendação é um “escândalo” pois cria “uma instância paralela, o que equivale a abolir a Justiça”.

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