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CNMP diz que não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro

Tarciso Morais

Tarciso Morais

CNMP diz que não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro
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Desde a publicação das supostas mensagens pelo Intercept, Moro afirma que não reconhece a autenticidade dos diálogos.

Orlando Rochadel Moreira, corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu, nesta quinta-feira (27), arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O procedimento chegou ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, divulgadas pelo site Intercept.

Após analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso.

Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens divulgadas pelo Intercept são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, decidiu o corregedor, registra o site UOL.

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