COLUNA: Lições do Partido Conservador imperial aos conservadores de hoje

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A forma como a história do Brasil é contada mostra como o povo brasileiro perdeu suas raízes. Se a trajetória dos nossos heróis não é contada – pelo contrário, eles estão em desconstrução constante – nós brasileiros crescemos sem referências de virtude, moral, saber e verdade. Mas o fato deles não serem ressaltados não é sinônimo de inexistência. De Padre Anchieta a Carlos Lacerda, exemplos não nos faltam de inspirações nacionais.

O desenvolvimento político brasileiro também trouxe exemplos de homens públicos notáveis – simplesmente esquecidos por fazerem parte da ‘’classe dominante’’. Quero ater-me neste humilde artigo a uma agremiação política fundamental para o surgimento do Brasil como potência no século XIX: o Partido Conservador. Os ‘’saquaremas’’ formaram um partido deveras respeitável e suas ações são verdadeiras lições para os conservadores contemporâneos.

Primeiro, faz-se necessário dissecar o sistema político brasileiro da época. O Brasil era um Império constitucional, com quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. A política era protagonizada por dois partidos: conservador e liberal. Os conservadores faziam uma defesa intransigente da monarquia como melhor regime para o país; consideravam o Poder Moderador uma garantia a estabilidade política; também queriam o poder concentrado na figura do imperador, homem neutro e acima dos partidos, dos interesses seccionais e das paixões de momento. Os liberais acreditavam que a monarquia era um atraso ao país, adotando o ideal republicano como bandeira, ou mesmo a monarquia à moda inglesa; tinham horror ao Poder Moderador, considerado arbitrário; também tinham no federalismo do tipo americano uma bandeira.

O Partido Conservador tinha no centralismo político um de seus pilares. E com razão. Quando Dom Pedro I renunciou e em seu lugar a regência governou o país, as políticas liberais de dar mais liberdade e autonomia às províncias geraram as diversas revoltas regenciais. A unidade nacional ficou seriamente ameaçada. Quando assumiu Pedro de Araújo Lima, regente conservador, suas primeiras ações foram reafirmar o poder do centro político frente às assembleias provinciais. Rapidamente o país saiu do clima de severa instabilidade de outrora.

Como disse Bernardo Pereira de Vasconcelos, um dos grandes saquaremas: ‘’Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometera; a sociedade, que então corria risco pelo poder corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia de seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete […]’’. Bernardo se refere ao perigo da descentralização e da ameaça do separatismo oriundo das revoltas regenciais. Portanto, era prudente a defesa da centralização política feita pelos conservadores.

A abolição, causa social e benquista pela opinião pública, também estava na pauta do Partido Conservador. Todas as leis abolicionistas foram aprovadas por gabinetes saquaremas. Mesmo que com tal fato os saquaremas perdessem o apoio de fazendeiros donos de escravos, eles compreenderam os benefícios morais, econômicos e sociais da abolição.

Como retrata o historiador João Camilo de Oliveira Torres em seu livro ‘’Os Construtores do Império’’: ‘’A obra política abolicionista do Partido Conservador é, realmente notável. Todas as leis abolicionistas estão ligadas a governos conservadores. A definitiva supressão do tráfico nefando, como se sabe, é obra de um governo conservador […] a Lei Áurea, esta a extraordinária verdade, foi a filha mais bela do Regresso’’.

Paulino José Soares de Souza, o Visconde de Uruguai, foi outro grande saquarema. Sua obra sobre direito administrativo foi por muito tempo a mais importante no Brasil sobre o tema. Como Ministro da Justiça, realizou a reforma do Código de Processo Criminal, dando um aspecto centralista e enfrentando os despotismos das províncias. Com a reforma, as eleições provinciais ganharam muito em transparência, sem os abusos locais de outrora.

É notável a coragem, o arrojo e ao mesmo tempo a prudência nas ações dos saquaremas. Eles evitaram a desintegração do território nacional durante as revoltas regenciais; elaboraram um código de processo criminal centralista e confiável, garantindo transparência aos processos eleitorais; aprovaram as leis abolicionistas quando chefiaram a Presidência do Conselho de Ministros. Tudo isso sem deixar de lado as bandeiras que desde o início sempre lhes foram caras.

O Partido Conservador imperial tem muito a ensinar aos conservadores de hoje. Suas lições e grandes feitos devem servir de inspiração aos adeptos do conservadorismo. Em um país sem memória e que desvaloriza seus próprios heróis, eles são parte da retomada do nosso orgulho de ser brasileiro. E conservador.

Referências:

1.https://projetosaquarema.wordpress.com/2016/07/01/fui-liberal-por-bernardo-pereira-de-vasconcelos/

2.http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/bernardo-pereira-de-vasconcelos-conservador-e-pioneiro/8706

3.https://projetosaquarema.wordpress.com/2016/06/29/a-abolicao-obra-conservadora/

4.https://cultura.estadao.com.br/blogs/estado-da-arte/visconde-do-uruguai-e-o-nascimento-do-direito-administrativo-no-brasil/

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