OPINIÃO: No mesmo balaio?

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No mesmo balaio?

A reforma da previdência é o ponto de inflexão que pode dar ao novo governo um protagonismo histórico referente à economia do Brasil.


Colocar as finanças em ordem, para que a economia volte a crescer de forma planejada e sustentável, é fundamental para o sucesso das pautas econômicas pretendidas pelo Palácio do Planalto.

Diante do colossal desafio, o governo tem sido pressionado a pautar esse projeto com brevidade.

O Deputado Onyx Lorenzoni, ministro chefe da casa civil, tem sido questionado porque a reforma da previdência não está nas prioridades pretendidas pelo governo para os próximos 100 dias de planejamento.

Para muitos liberais, a solução é simplista: Basta colocar todas as classes de trabalhadores heterogêneas entre si num único balaio, tratá-los de forma igual, cortar alguns direitos e aumentar o tempo de contribuição.

Já os socialistas, fazem barulho do outro lado. Na torcida para que o governo dê errado, tentam sabotá-lo de todas as formas possíveis.

Mesmo sabendo que o atual modelo previdenciário não se sustentará por muito tempo, insistem em práticas paternalistas como forma de manter seu, particular, projeto de poder.

E foi, justamente, nos governos mais à esquerda que a irresponsabilidade fiscal acentuou a crise previdenciária.

Com o inchaço do Estado, as arrecadações passaram a ser empregadas na sua maior parte em pagamentos de salários dos funcionários públicos.

Os cargos comissionados federais da antiga gestão, segundo a comissão de transição do novo governo, somavam-se 23 mil cargos DAS (Direção e assessoramento superiores), resultando num valor de 810 milhões por ano para pagamento de salários desses cargos. Isso depois de cortes sucessivos de um número de comissionados muito maior.

O atual governo tem cortado cargos comissionados, comprometendo-se a reduzi-los em 30% , o que gerará uma economia de 243 milhões por ano.

O governador eleito em Minas Gerais, Romeu Zema, foi mais incisivo no corte dos cargos políticos. Segundo a atual gestão, foram cortados quase 100% dos cargos comissionados, cerca de 6 mil, que foram concedidos de forma camarada aos correligionários do antigo governo, muitos vindos dos estados do Nordeste, num flagrante apadrinhamento que é peculiar ao Partido dos Trabalhadores.

Os ministros do governo Bolsonaro têm identificado contratos milionários, que serviam como ralo para o dinheiro público, e têm cancelado esses contratos, gerando economia e austeridade aos cofres públicos.

Como exemplo, podemos citar a ministra Damares, que cancelou um contrato de 44 milhões para criação de criptomoeda indígena.

Diante disso, podemos concluir que a má gestão do dinheiro público, somado à corrupção — que foi o instrumento usado pelos últimos governos para assaltar o povo brasileiro, tendo o apogeu da canalhice nos governos petistas, os quais por meio do BNDES, mensalão e petrolão causaram um rombo aos cofres público –, estão diretamente ligados ao caos previdenciário. Com a economia desse dinheiro, hoje,  a reforma da previdência poderia não ser tão urgente e o corte de direitos do trabalhador seria mais tênue do que a atual situação exige.

A reforma da previdência é algo necessário, contrariando o que os socialistas pretendem, irresponsavelmente; e complexo, na contramão da proposta simplista dos liberais.

Para apimentar esse imbróglio, deparamos com as condições dos servidores públicos militares.

Os militares, tanto federais como estaduais, são classes especiais de servidores públicos. E como tal, gozam de um tratamento especial e não privilegiado como muitos deduzem.

Com base no princípio constitucional da isonomia, que em sentido material significa tratar os desiguais na medida das suas desigualdades, o que é visto como privilégio, é nada mais que uma compensação pela restrição de direitos à categoria.

Não seria isonômico tratar uma classe que não possui direito a horas extras, remuneração por finais de semana e feriados trabalhados, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, FGTS e direito de greve; no mesmo sistema previdenciário daqueles que possuem esses direitos.

O direito à greve, vedado aos militares pela constituição e pelo código penal militar, é a distinção entre os militares e os trabalhadores civis que a sociedade só percebeu a importância, quando experimentou a ausência das polícias militares nas crises ocorridas nos estados da Bahia e do Espírito Santo. Onde a ausência de uma força pública do Estado,  trouxe caos e insegurança, verdadeiro estado de barbárie.

Imaginemos a tragédia de Brumadinho sem a figura dos militares, que envoltos na lama de resíduos tóxicos, arriscam suas vidas e saúde para resgatar as vítimas.

É nos momentos de crise que os valores e a importância de alguns profissionais são sentidos.

Esses mesmos militares, que atuam de maneira direta e fundamental na crise, estão com os salários parcelados desde o ano de 2016 e ainda não têm  previsão de quando receberão o décimo terceiro salário. Para o trabalhador comum, seria o cenário perfeito para exigir a valoração da categoria, para os militares, apenas mais uma missão, que será executada com altruísmo e responsabilidade com as vidas das vítimas. Esse sentimento de abnegação é forjado dentro do ambiente castrense e jamais será entendido por alguns, pois muitos, na mesma situação de caos, agiriam de modo diverso.

Não há como tratar essa classe de trabalhadores no mesmo esteio dos demais.

Os militares são fundamentais à manutenção do Estado democrático de Direito, seja em âmbito federal ou estadual.

Desta forma, se eles tivessem os mesmos direitos sindicais dos trabalhadores civis, a ordem pública estaria sempre em xeque, pois a cada descontentamento da classe resultaria em uma situação de apreensão à sociedade, tendo em vista o estado de desordem superveniente a uma possível greve.

A imprensa, permeada por viés ideológico e revestida de revanchismo, ainda vive o ano de 1964 e pressiona o atual governo para que coloque os militares na vala comum. Contudo, o Presidente Jair Bolsonaro, que já experimentou as condições impostas pelo regime próprio dos militares, sinalizou que a reforma atingirá os militares em proporções diferenciadas, para que os direitos ausentes continuem sendo compensados por um regime de previdência diferenciado.

A diversidade de categorias trabalhadoras impõe aos reformistas a difícil tarefa de achar o ponto ideal para o corte preciso de direitos, de forma que traga o menor dano possível aos trabalhadores. O certo é que não dá para colocar todos no mesmo balaio.

Os pontos de vista expressos neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente a posição da RENOVA Mídia.

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