O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais do setor esportivo.
A medida estava prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2.824/2020, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e sancionado, nesta quinta-feira (15), por Bolsonaro, na forma da Lei nº 14.073/2020.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com vetos a 12 dispositivos, que ainda serão analisados pelos parlamentares que poderão derrubá-los ou mantê-los.
Em nota à imprensa, segundo a Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o veto a esse dispositivo foi uma orientação do Ministério da Economia, pois os trabalhadores do setor esportivo “já teriam sido abrangidos pelo auxílio emergencial concedido em caráter geral a todos os trabalhadores brasileiros”.
Além disso, para o governo, a medida “representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo”.
A medida também estendia o auxílio a cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão.
O dispositivo acima também foi vetado pois, de acordo com a Presidência, contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, “na medida em que inclui na definição de trabalhadores do esporte não apenas atletas e paratletas, mas pessoas que não vivem do esporte e qualquer pessoa que faça parte da ‘cadeia produtiva’ do esporte, como jornalistas e cronistas”.
