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Comissão aprova volta da Funai para o Ministério da Justiça

Comissão aprova volta da Funai para o Ministério da Justiça
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Texto ainda passa para a Funai responsabilidade por demarcação de terras indígenas, que estava sob o Ministério da Agricultura.

A Comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) da reforma administrativa aprovou o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), com itens relativos à políticas para povos indígenas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, volta para a alçada do Ministério da Justiça.

A demarcação de terras indígenas, que o governo havia passado para o Ministério da Agricultura, ficará sob responsabilidade da Funai, informa o G1.

Assim como o parecer para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, esta decisão da Comissão ainda terá de ser referendada nos plenários da Câmara e do Senado, informa a RENOVA.

A medida provisória, editada por Bolsonaro assim que ele tomou posse, contém modificações que o presidente fez na estrutura dos ministérios.

A configuração desenhada pelo governo passou a vigorar assim que a MP foi assinada. No entanto, perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias.

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