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Comissão da Câmara aprova criação de fundo para financiar “mídias independentes”

O Projeto de Lei é da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e tem Maria do Rosário (PT-RS) como relatora.

O objetivo do projeto de lei 7354/14 é financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia independente no País.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, um projeto pode ser definido com mídia independente se tiver enquadrado nas características abaixo:

O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à modernização desses veículos.

A relatora Maria do Rosário foi favorável ao texto do projeto:

A proposta ajudará a democratizar os meios de comunicação. Ao fomentar o florescimento de mídias alternativas, contribuirá para que a realidade chegue ao público por novos ângulos, novas visões, novas opiniões, engrandecendo o debate público sobre temas importantes para a população.

Até aí, um discurso muito bonito e necessário. Afinal, vivemos em um país dominado por grandes monopólios da comunicação.

Mas, quem definirá quais mídias independentes poderão receber os recursos estatais?

O projeto de lei estabelece que cabe ao órgão responsável pela elaboração das políticas de cultura definir e acompanhar a aplicação dos recursos do FDMI, além de propor o orçamento do fundo e prestar contas de sua execução orçamentária e financeira.

Isso mesmo que você leu. Responsáveis por definir o rumo da cultura deste país, geralmente esquerdistas doutrinados pela agenda politicamente correta, poderão decidir quem se encaixa na categoria de mídia independente no Brasil.

Antes que possa ser votado em plenário, o projeto será encaminhado para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Qual a chance de um projeto com a proposta da RENOVA passar pelo aval de uma comissão de cultura por aqui?

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