A comissão foi criada no dia 30 de maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar regras para moedas digitais e programas de milhagem das companhias aéreas.
O objetivo da comissão é “proferir parecer sobre o projeto de lei 2303, que dispõe sobre inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”, segundo a Forbes.
Regras para o setor das criptomoedas faziam parte de um projeto de lei de 2015 (2303/15) que acabou sendo arquivado em janeiro deste ano.
O projeto previa que as moedas digitais (como o bitcoin) e os programas de milhagem de companhias aéreas seriam disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
