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Comissão do Senado aprova lei que obriga preso a pagar por despesas

Comissão do Senado aprova lei que obriga preso a pagar por despesas
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Aqueles detentos que não têm condições financeiras para arcar com despesas terão que trabalhar.

A Comissão de Direitos Humanos no Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e passa a obrigar o detento a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora do projeto, citou como argumento a “aclamação popular” que o projeto tem:

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto.”

Entre outras sanções, o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Além disso, o texto estabelece que o detento que não tenha condições de custear a estadia na cadeia trabalhe para cobrir os gastos. A matéria segue para votação final no plenário da Casa, informa o Metrópoles.

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