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Comitê vai monitorar fim do monopólio da Petrobras no gás natural

Comitê vai monitorar fim do monopólio da Petrobras no gás natural
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Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) analisará a abertura do mercado de transporte e distribuição do produto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (23), o decreto que cria um comitê para monitorar a implementação das novas medidas para implementar um “choque da energia barata” no País.

O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto.

O comitê, segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.

O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais competitivo o preço do gás natural.

Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobras e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares — caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

Além disso, o comitê terá representantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), informa a revista Veja.

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