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Confederação quer garantir porte de arma para militar da reserva

A Confederação de Tiro e Caça do Brasil quer derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) norma que obriga militares da reserva remunerada a passarem por avaliação psicológica a cada cinco anos para continuarem a ter o direito de portar arma de fogo.

A exigência, de acordo com a entidade, fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei.

Para a Confederação, como o Estatuto do Desarmamento garante, sem condições, o porte de arma para integrantes das Forças Armadas – sem distinguir entre integrantes da ativa, da reserva, com ou sem remuneração –, exigir dos militares da reserva verificação psicológica frequente para portar arma de fogo seria tratá-los de forma desigual em comparação aos seus colegas na ativa.

Segundo a entidade, os militares na reserva não deveriam ter a necessidade de pedir o porte de arma, quando já têm esse direito previsto em lei.

 

Com informações da Gazeta do Povo

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