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Confira se você tem direito ao auxílio de R$ 600 mensais

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Após aprovação na Câmara e Senado, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro.

O projeto de lei que prevê auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses foi aprovado em votação no Senado Federal nesta segunda-feira (30). 

Além dos trabalhadores informais, aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais também terão direito ao benefício.

A medida precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor. Além disso, o governo ainda definirá um calendário para o pagamento. 

Para receber o auxílio emergencial, o brasileiro não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. 

Também não é possível fazer parte de um programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

O portal R7 apresentou os requisitos para receber o benefício de R$ 600:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado também deverá cumprir pelo menos uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
  • Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

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