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Congresso ajuda velha imprensa a manter parte das receitas

Congresso ajuda velha imprensa a manter parte das receitas
Foto: Reprodução
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Dispositivos de apoio à velha imprensa voltam a valer com ajuda do Congresso.

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira feira (1º), cinco vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à nova “Lei de Licitações e Contratos Administrativos — confira a íntegra da legislação.

Em abril, Bolsonaro havia vetado a determinação de que os extratos de editais fossem veiculados em jornais diários de grande circulação, além de nos diários oficiais.

O chefe do Executivo também havia vetado a regra para que, até 2023, os municípios divulgassem suas contratações na imprensa escrita. 

A razão para os vetos, segundo o Planalto, era que, em um mundo digital como o que vivemos, as normas seriam “desnecessárias e antieconômicas”.

Agora, com a decisão de ontem do Parlamento do Brasil, ambos dispositivos voltam a valer.

Segundo o site Poder360, os congressistas foram pressionados por entidades que representam jornais impressos, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), para derrubar o veto de Bolsonaro. 

Afinal, a publicação de editais é uma fonte importante de receita dos veículos da velha imprensa, que mantêm o controle do jornalismo brasileiro pelas últimas décadas.

A nova lei de licitações está em vigor desde abril. Ao longo dos próximos dois anos ela vai substituir as seguintes legislações:

  • Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993);
  • Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002);
  • Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).
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