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Congresso ameaça liberar farra das passagens dos partidos

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Bolsonaro vetou o uso de recurso público para aquisição de passagens aéreas para pessoas sem qualquer vínculo com o partido beneficiado.

O Congresso Nacional deve votar a manutenção ou derrubada de alguns vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (8).

Dentre as pautas que devem ser analisadas está a Lei 13.877/19, que alterou as regras de funcionamento dos partidos políticos e de organização das eleições.

Entre os ventos considerados polêmicos pelos parlamentares está a possibilidade de uso de recurso público para aquisição de passagens aéreas para pessoas sem qualquer vínculo com o partido beneficiado.

Segundo o site Congresso em Foco, o dispositivo autoriza a compra de bilhetes aéreos para quaisquer pessoas, mesmo sem qualquer relação com o partido, e impede a Justiça eleitoral de avaliar a pertinência da despesa, ao estabelecer expressamente que os critérios da decisão são exclusivos das próprias legendas.

As mudanças eleitorais precisam ser votadas até um ano antes das eleições para valerem no pleito.

Como as próximas estão marcadas para 4 de outubro do ano que vem, a validade dos dispositivos que foram vetados pelo presidente e forem retomados pelo Congresso nesta terça será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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