Congresso avança projeto de lei para regular criptomoedas

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PL para regular criptomoedas avança no Congresso e pode criar problemas no mercado.

O deputado federal Expedito Ferreira Netto (PSD-RO), enviou, na última segunda-feira (13), um novo parecer à Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei nº 2303/2015.

O texto de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) visa regular as criptomoedas no Brasil.

A nova versão do projeto de lei causou espanto no mercado ao trazer três novas nomenclaturas desconhecidas para diferenciar as criptomoedas: 

  • Criptoficha referenciada a ativos;
  • Criptoficha de moeda eletrônica;
  • Criptoficha de consumo.

Pablo Cerdeira, sócio do Galdino e Coelho Advogados, afirma que a inclusão dos termos no parecer do deputado foi uma tentativa falha de seguir um padrão utilizado no Parlamento Europeu.

A legislação europeia quando fala de token, no português de Portugal ele foi traduzido como criptoficha, só que isso no Brasil não funciona e deve gerar um problema porque ninguém utiliza esse termo no país, com certeza vai mais atrapalhar do que ajudar”, disse Cerdeira, segundo o Portal do Bitcoin.

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