Congresso avança projeto que inclui jornalistas como MEI

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Senado envia para Câmara projeto que inclui jornalistas como MEI.

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (28), a apreciação do projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI).

O texto-base do projeto foi aprovado no dia 14 de abril, mas faltavam os destaques.

Todos os destaques acabaram sendo retirados por seus autores, abrindo caminho para mandar o projeto para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), agradeceu aos colegas que retiraram os destaques:

“Nesse caso específico precisávamos ter um foco, um direcionamento. Meu muito obrigado pela aula de democracia e política que eu, como um dos novatos dessa Casa, recebi ao poder negociar e dialogar com cada um.”

Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancers.

Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

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