O Congresso “limpou” os vetos da pauta para votar o PLN 4, impedindo que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Em sessão conjunta de deputados e senadores, nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional derrubou, quatro vetos presidenciais, três deles do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Congresso “limpou” os vetos da pauta para votar o projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, impedindo que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Deputados e senadores derrubaram um veto de Bolsonaro ao projeto que anistia partidos políticos de multas eleitorais. Dessa forma, o projeto foi mantido como saiu do Congresso.
Outro veto de Bolsonaro cancelado foi do projeto que dispensa a pessoa com HIV de reavaliação pericial para aposentadoria por invalidez.
Além disso, o Congresso derrubou o veto ao dispositivo de outra proposta, que possibilita que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.
O único veto mantido na sessão de terça-feira foi do projeto que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU, informa o jornal Estadão.
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