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Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre crime de fake news

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre crime de fake news

Congresso aprova reclusão de até 8 anos para disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que impediu o endurecimento da pena para quem divulga fake news com intenções eleitorais.

A derrubada do veto que Bolsonaro apresentou ao Projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores.

Mediante esta votação, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais, informa o site Congresso em Foco.

O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por diversos parlamentares da base governista.

“Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

“Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, afirmou o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Já os políticos de oposição comemoraram a derrubada do veto.

“Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

“As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

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