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Congresso do Brasil se mobiliza contras as notícias falsas

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O congresso brasileiro colocou em pauta vários projetos de lei para combater as famosas ‘fake news’.

Nada menos que 210 deputados e 11 senadores se reuniram na chamada Frente Parlamentar de Combate às Fake News, lançada no último dia 23.

Além disso, pelo menos 16 projetos de lei sobre o tema já foram apresentados na Câmara e no Senado.

Os textos, no entanto, são genéricos e, de acordo com especialistas, chegam a dar abertura para o cerceamento à liberdade de expressão, além de buscar soluções controversas para o problema.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

A fim de transformar em crime a produção ou o compartilhamento de notícias falsas, a maioria dos projetos sugere mudanças no Código Penal. Mas há quem proponha alterações no Código Eleitoral e até na Lei de Segurança Nacional.

O jornal Estadão acrescenta sobre o assunto:

O projeto de lei 9533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem “participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news, seja no formato de texto ou vídeo, com a finalidade de disseminar (…) notícias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e violência contra o governo”.

Para Floriano, o fator internet requer um “aperfeiçoamento” da Lei de Segurança Nacional “por causa da velocidade com que se espalha uma mentira”. Segundo ele, a Justiça seria a encarregada de apontar se uma informação compartilhada é mal-intencionada ou não.

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