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Congresso perto de derrubar a carteirinha estudantil digital

Tarciso Morais

Tarciso Morais

ID Estudantil: MEC cria banco de dados nacional de estudantes
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Batizado de ID Estudantil, o serviço, que passou a ser oferecido pela internet, aplica um duro golpe nas organizações estudantis.

A carteirinha estudantil digital, que foi lançada pelo governo federal no ano passado, só poderá ser emitida até esse domingo, 16 de fevereiro, no site do Ministério da Educação (MEC). 

A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso Nacional.

As MPs têm duração de 120 dias. Duram 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. O Parlamento precisa formar uma comissão mista para analisar e transformar a medida em projeto de lei. 

No caso da medida provisória das carteirinhas estudantis, o Congresso nada fez, destaca o portal R7.

A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis, por um valor de R$ 35.

A ID Estudantil, que habilita o estudante a usar a meia-entrada, fica disponível no celular e pode ser obtido de forma gratuita.

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