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Congresso pode alterar Constituição, diz Moro sobre 2ª instância

Congresso pode alterar Constituição, diz Moro sobre 2ª instância
Imagem: Reprodução/Pedro França
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A decisão do STF abre caminho para liberdade de quase 5 mil presos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta sexta-feira (8), que “sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo”.

Moro repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.

Em conversa com o jornal Estadão, o ministro da Justiça ponderou:

“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada.”

Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do STF:

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro [Dias] Toffoli.”

Moro completou:

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

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