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Conselho deve aprovar novo auxílio-moradia para juízes

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Conselho deve aprovar novo auxílio-moradia para juízes

Proposta prevê restrições para a concessão do auxílio-moradia, mas o valor continuará sendo de mais de R$ 4 mil, que já era pago anteriormente.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve aprovar a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes na última sessão plenária do ano, marcada para esta terça-feira (18).

O benefício havia sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente.

A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

Adaptado da fonte R7

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