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Contas de Bolsonaro aprovadas, com ressalvas, por técnicos do TSE

Em novo parecer, a área técnica do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) recomendou à Corte aprovação, com ressalva, das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O documento aponta que foram identificadas “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”, segundo informações do portal jurídico JOTA.

Os técnicos, no entanto, ressaltam que a aprovação das contas da campanha não significa uma chancela a “possíveis atos ilícitos que possam ser apurados posteriormente”.

O documento explica:

Importa esclarecer que o exame técnico que ora se apresenta não obsta que os órgãos competentes investigue, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu prazo para a defesa de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral se manifestarem sobre o novo parecer técnico.

Para que Bolsonaro seja diplomado no dia 10 de dezembro, as contas de sua campanha devem estar julgadas – o que deve ocorrer até a primeira semana de dezembro.

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