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Coronavírus: estado de calamidade pública formalizado no Brasil

Coronavírus: estado de calamidade pública formalizado no Brasil
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Senado aprovou o estado de calamidade pública em sessão remota pela primeira dos 196 anos de história da Casa.

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 que trata do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Com a aprovação no Senado, o decreto passa a valer imediatamente, já que não precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com três parlamentares diagnosticados com a Covid-19, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sessão foi realizada, pela primeira vez na história, de forma remota.

A medida permite que o governo federal, além de estados e municípios, estoure os gastos previstos na lei orçamentária para investir na contenção da pandemia.

Esta é a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor, destaca a emissora CNN Brasil.

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