Corte Penal Internacional investigando ditadura da Venezuela

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Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu exame preliminar sobre a Venezuela pela força “excessiva” da polícia para “dispersar e reprimir manifestações” e pelos “graves abusos” contra manifestantes detidos.

O exame preliminar analisará delitos supostamente cometidos desde abril de 2017, durante as manifestações que aconteceram na Venezuela a partir desse mês, justamente quando o Tribunal Supremo deixou sem competências Assembleia Nacional, de maioria opositora.

Segundo o comunicado da promotoria, se examinará a “força excessiva” utilizada por forças de segurança do Estado nas concentrações e as detenções e encarceramentos de “milhares de membros da oposição, reais ou aparentes”, alguns dos quais “teriam sido supostamente submetidos a graves abusos”.

A instituição também reconhece que, nesses protestos, “alguns grupos de manifestantes teriam recorrido a meios violentos”, o que provocou “lesões ou morte de alguns membros das forças de segurança”.

Além disso, lembrou que um exame preliminar não é uma investigação plena, mas um “processo pelo qual se examina a informação disponível para determinar, com pleno conhecimento de causa, se existe fundamentos razoáveis para iniciar uma investigação”.

Fatou Bensouda, procuradora do TPI, declarou em comunicado publicado na AFP:

Acompanho de perto a situação nas Filipinas e na Venezuela desde 2016. Após examinar minuciosamente certo número de comunicações e relatórios a respeito de crimes suscetíveis de serem de competência do TPI, decidi iniciar uma análise preliminar para cada uma das situações em causa.

Renovpublicou matéria no dia 13 de dezembro sobre a denúncia feita por advogados do Brasil contra Nicolás Maduro no TPI.

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso protocolaram ontem (11) a denúncia contra o ditador da Venezuela no Tribunal Penal Internacional.

Segundo informações do site Migalhas, os advogados disseram que  não há mais um sistema de freios e contrapesos em vigor no país ou mesmo independência entre os Poderes. Para eles, todos os cidadãos estão à mercê de Maduro.

Pelo Twitter, Janaina Paschoal comemorou o início das investigações.

Com informações de: [EFE]

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