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CPI das Fake News é vista com bons olhos pelo STF

CPI das Fake News é vista com bons olhos pelo STF
STF
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A possível criação de uma CPMI no Congresso para investigar a ação de cidadãos nas redes sociais foi vista com bons olhos pelo STF.

Protocolado nesta quarta-feira (5), o pedido para criar a CPI das Fake News reuniu o número de assinaturas necessárias e agora aguarda a leitura no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta para criação da comissão é assinada pelo deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), mas foi articulada por líderes da Câmara com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o portal Terra, a avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a CPI pode retirar o foco do Tribunal, após a polêmica envolvendo o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas, ameaças e fake news contra membros da Corte.

O inquérito, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, já levou à censura temporária da revista digital Crusoé e do site O Antagonista. As investigações no STF continuam e só devem ser concluídas em meados do mês agosto.

A aposta é a de que a CPI das Fake News possa ampliar o escopo das investigações, já que os parlamentares contam com o apoio da Polícia Legislativa.

De acordo com a revista Exame, a avaliação de ministros é de que a comissão poderia arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes à Corte, como investigar a conduta de procuradores da República que usam o Twitter e o Facebook para criticar os magistrados.

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